Nova Lei 14.992/2024: Inclusão de Pessoas com TEA

 

A recente sanção da Lei 14.992, de 2024, trouxe mudanças significativas ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), ampliando as oportunidades de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação, que altera a Lei 13.667/2018, é um marco na inclusão social, estabelecendo diretrizes que promovem acessibilidade e empregabilidade, focando na integração de sistemas de dados e na conscientização dos empregadores.

O Que Mudou com a Nova Lei?

Uma das alterações mais impactantes é a exigência de que o SINE ajuste sua infraestrutura e equipe para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Isso inclui desde a adequação física dos espaços até a capacitação dos funcionários para atender melhor as necessidades de trabalhadores com TEA.

Além disso, a lei determina que o SINE deve integrar suas bases de dados ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com TEA (SisTEA). Essa conexão facilita o processo de intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem, utilizando uma base de dados atualizada e padronizado 

Empregabilidade e Inclusão: Um Novo Olhar no Mercado de Trabalho

A Lei 14.992 também incentiva a realização de feiras de emprego e campanhas de sensibilização para empregadores. Essas iniciativas buscam não apenas abrir novas vagas para pessoas com TEA, mas também mudar a mentalidade de empresas, mostrando que esses profissionais possuem habilidades únicas que podem ser muito valiosas(

Agência Gov

Essa abordagem vai além da criação de oportunidades: ela visa preparar o ambiente corporativo para a inclusão plena. Ao envolver as empresas no processo de conscientização, a legislação procura reduzir preconceitos e criar espaços de trabalho que permitam que pessoas com TEA desenvolvam todo seu potencial.

Por Que Isso Importa?

Estudos mostram que a inclusão no mercado de trabalho é uma das maneiras mais eficazes de promover a independência e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. A Lei 14.992/2024 busca não apenas criar vagas, mas garantir que essas oportunidades sejam adequadas e inclusivas. Ao integrar o SINE ao SisTEA e exigir adaptações de acessibilidade, o governo dá um passo importante para garantir que essas pessoas tenham as ferramentas necessárias para alcançar sucesso profissional(

A Lei 14.992/2024 representa um avanço significativo na inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho brasileiro. Ao alterar a Lei 13.667/2018 e impor novas exigências ao SINE, a legislação mostra um compromisso claro com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. As empresas e a sociedade em geral também têm um papel importante nesse processo, ao acolher e promover o talento dessas pessoas.

Quer saber mais sobre como essa legislação pode impactar o futuro do mercado de trabalho? Acompanhe nosso blog e mantenha-se atualizado sobre as mais recentes mudanças legislativas e práticas de inclusão!